POLÍTICA E PRIVACIDADE

O Prêmio Não Aceito Corrupção é realizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), inscrito no CNPJ sob nº 23.151.364/0001-78, com sede na Avenida Paulista, 1776, 13º andar, conjunto n° 06, São Paulo – SP, CEP 01310-200, e sua operacionalização é feita pela Comissão Organizadora do Prêmio Não Aceito Corrupção, da qual fazem parte o próprio Instituto Não Aceito Corrupção, a Neurônio Ativação de Negócios e Causas e a Sampaio & Souza.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles se cadastram em nosso site (https://www.premionaoaceitocorrupcao.com.br/) para participar do Prêmio ou para se inscrever para receber a Newsletter do INAC. Ao fazer isso, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

  • Dados Coletados, Motivos da Coleta e Cookies
  • Compartilhamento de Dados com Terceiros
  • Tempo de Armazenamento dos dados
  • Transferência de Dados para o exterior
  • Direitos do usuário
  • Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
  • Alterações na Política
  • Dúvidas e Reclamações

1. Dados que coletamos e motivos da coleta
O Prêmio Não Aceita Corrupção coleta e utiliza alguns dados pessoais dos usuários do site, de acordo com a opção escolhida.

  • a. Inscrição para Newsletter do INAC
    • É coletado apenas o e endereço de e-mail.
  •  
  • b. Inscrição para o Prêmio Não Aceito Corrupção
    • Dados sobre identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF (ou RNE, caso seja estrangeiro);
    • Dados sobre contato: endereço de e-mail e número de telefone;
    • A depender da categoria: dados acadêmicos como instituição de ensino, tipo de curso no qual está matriculado, curso no qual está matriculado; nome do veículo de comunicação com o qual é vinculado e onde a reportem foi veiculado, tipo de relação com esse veículo (CLT ou Contrato de Pessoa Jurídica); razão social da empresa, nome fantasia, CNPJ, Porte da Empresa, Cargo do representante da inscrição; e-mail comercial e telefone do responsável;
    • Outras informações: redes sociais; tipo de participação e se, em equipe, nome completo dos integrantes da equipe.

    Importante: não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Ou seja, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  •  
  • Seus dados serão coletados com as seguintes finalidades:
    • Serem utilizados em procedimentos internos relacionados às atividades do Prêmio Não Aceito Corrupção para que você tenha uma experiência positiva durante sua jornada na competição. Afinal, você precisa ter orientações sobre a participação após a inscrição, receber informações sobre as etapas e resultados, entre outros.
    • Para compartilhar informações e oportunidades referentes à outras ações relativas ao tema da competição, ofertadas pela Comissão Organizadora, seus integrantes e outros parceiros do Senac São Paulo
    • Para permitir a realização de auditoria de órgãos da administração pública
    • Em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas
    • Para defender direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais e para proteger nossos direitos e de terceiros e, ainda, para outras finalidades que exijam o seu consentimento, que será solicitado nos termos da legislação vigente.

    Importante: usaremos seus dados pessoais somente para atender aos objetivos descritos nesta Política. Se necessário, seus dados poderão ser usados para outras finalidades não conflitantes às finalidades apresentadas nesta Política.
  •  
  • Cookies:
    Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, o site do Prêmio Não Aceita Corrupção usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência.

    Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

    • a. Cookies do site
      Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

      As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

    • b. Cookies de terceiros
      Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

      Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

      O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

      Google Analytics
      (https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-BR)

      As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

    • c. Gestão de cookies
      O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

      Internet Explorer:
      https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

      Safari:
      https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

      Google Chrome:
      https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

      Mozila Firefox:
      https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

      Opera:
      https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

      A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

    • d. Cookies que definimos
      Cookies relacionados a boletins por e-mail
      Este site oferece serviços de cadastro para recebimento de newsletters informativas ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.

      Cookies relacionados a formulários
      Quando você envia dados por meio de um formulário como o de inscrição, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

      Cookies de preferências do site
      Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.

É possível acessar o site do Prêmio e seus formulários sem fornecer seus dados pessoais. No entanto, poderão ser coletados dados técnicos da sua navegação como endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Importante: informaremos você quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, sempre que exigido pela legislação.

3. Tempo de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais que coletamos serão armazenados pelo período de até 5 anos, a partir do envio dos dados, garantindo assim que você tenha uma experiência positiva dentro do Prêmio Não Aceito Corrupção, atendendo seus interesses e solicitações.

Importante: vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

4. Transferência de Dados para o Exterior
Pode acontecer de seus dados serem transferidos para o exterior por conta da eventual necessidade de armazenamento de dados em servidores estrangeiros, por meio da utilização de servidores em nuvem (cloud). Nestas situações, serão adotados todos os cuidados para assegurar que essa transferência obedeça às normas e preserve o sigilo de todas as informações coletadas.

5. Direitos do usuário
Caso queira, o usuário poderá:

  • Solicitar correção e ou atualização de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Cancelar ou revogar o seu consentimento de utilização de dados a qualquer momento. É importante ter claro que, ao fazer isso, com o Prêmio Não Aceito Corrupção ainda em andamento, caso tenha se inscrito, você estará automaticamente desclassificado da competição, pois não teremos mais como lhe contatar.
Caso queira fazer algum pedido referente a este campo, você deve entrar em contato via e-mail pelo contato@premionaoaceitocorrupcao.com.br.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  • restrição de acesso a banco de dados;
  • monitoramento de acesso físico a banco de dados;
  • Política de confidencialidade entre integrantes da Comissão Organizadora do Prêmio Não Aceito Corrupção.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02/12/2021

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

8. Dúvidas e Reclamações
Estamos comprometidos em sanar dúvidas e resolver reclamações válidas sobre a sua privacidade e a nossa coleta ou uso das suas informações pessoais. Para dúvidas ou reclamações sobre as nossas práticas ou sobre a nossa Política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@premionaoaceitocorrupcao.com.br.

Encarregado de Dados do Prêmio Não Aceito Corrupção:
Bruno Asp | Comissão Organizadora do Prêmio Não Aceito Corrupção
Contato: contato@premionaoaceitocorrupcao.com.br

DÚVIDAS

Se ficar alguma dúvida, fale conosco pelo e-mail:

contato@premionaoaceitocorrupcao.com.br

CONHEÇA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE